Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

As presentes “Condições Gerais de Venda” estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do Site www.upss.com.pt. Ao conectar-se à nossa loja online, o cliente compromete-se a respeitar as presentes “Condições Gerais de Venda”. Sempre que um pedido seja validado, o cliente está automaticamente a aceitar as mesmas.

1. Registo do Utilizador

Para se registar na nossa loja online, deverá utilizar a opção “Registar nova conta”, situada no topo da página principal, que aparece após clicar no ícone de utilizador e preencher os dados solicitados. O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar, calcular os portes de envio e prestar um serviço de atendimento personalizado.

2. A Minha Conta

O utilizador é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados. Através da opção “A Minha Conta” poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar as encomendas efetuadas ou alterar a sua password.

Em situações de utilização indevida por parte do utilizador, e independentemente do procedimento legal aplicável, a Upss… reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador e à remoção de encomendas ou de qualquer outro tipo de conteúdo.

A Upss… garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores. A recolha e o tratamento de dados realiza-se de forma segura, de modo adequado a protegê-los contra a sua perda, destruição, alteração, difusão ou acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A Upss… não divulga nem vende os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais.

O acesso à informação é restrito, sendo esta utilizada apenas para comunicação com o utilizador, processamento das suas encomendas, pagamentos, expedição e assistência pós-venda.

Todos os utilizadores têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso desejem deixar de fazer parte da base de dados da Upss… poderão, em qualquer momento, exercer esse direito através do envio de um e-mail para: info@upss.com.pt

3. Encomendar na www.upss.com.pt

Todas as encomendas serão efetuadas via internet, 24h por dia e 7 dias por semana. O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido. No caso das encomendas internacionais, o pedido fica pendente até ao cálculo dos portes para a morada de entrega indicada.

4. Características dos Produtos

As fotografias dos produtos apresentados na loja online são meramente ilustrativas, podendo não representar de forma absolutamente fiel os produtos em causa, designadamente quanto a texturas, acabamentos ou variações de cores decorrentes da calibração de cada ecrã. Ligeiras variações artesanais nos acessórios não constituem defeito.

5. Preços e Formas de Pagamento

Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos, com exceção das taxas relativas ao envio dos produtos. As taxas de entrega ficam a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados e do destino da entrega.

A Upss… reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, mas aplicará sempre o preço indicado no momento da compra por parte do cliente. A Upss… reserva-se ainda o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, promoções, condições comerciais e serviços.

  • Formas de Pagamento Aceites: Referência Multibanco, MB WAY e Cartão de Crédito.

6. Prazos, Modo de Entrega e Inspeção

  • Prazos: O prazo de entrega poderá variar consoante o volume de encomendas pendentes e a disponibilidade de stock. Para artigos da coleção disponíveis em stock, o prazo de entrega será entre 3 a 5 dias úteis. Caso haja rutura de stock ou no caso de artigos personalizados, o prazo poderá estender-se até 3 semanas. Os prazos são meramente indicativos, sendo calculados numa base de normalidade de procedimentos, não considerando incidentes (ex: moradas incorretas, contratempos logísticos ou casos de força maior). O valor do transporte é calculado automaticamente pelo sistema, exceto nos envios internacionais.
  • Morada e Contactos: As encomendas serão enviadas para a morada registada na área de cliente. Para evitar atrasos no processamento, o cliente deverá fornecer obrigatoriamente um endereço de correio eletrónico válido e um número de telemóvel para contacto diário.
  • O que fazer no momento da entrega:
    • Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado exterior.
    • No caso de haver alguma não conformidade ou um defeito visível provocado pelo transporte (ex: caixa rasgada, esmagada, perfurada ou molhada), o cliente deve recusar a entrega imediatamente, assinalando detalhadamente o problema na guia do transportador, ou registar a reserva por escrito na guia caso decida aceitar o pacote.

Política de Trocas, Devoluções e Garantias

Dado que trabalhamos com coleções exclusivas e de stock limitado, não efetuamos trocas diretas de artigos. Se deseja mudar o tamanho, a cor ou preferir outro modelo, o processo consiste em solicitar a devolução do artigo (nos termos abaixo) e efetuar uma nova encomenda no nosso site com o produto correto.

Obrigadoriedade de Comunicação Prévia por E-mail: Antes de efetuar qualquer envio de volta, o cliente deve enviar um e-mail para info@upss.com.pt a comunicar a sua intenção. Nenhum artigo deve ser enviado sem a nossa validação e instruções prévias. Encomendas devolvidas sem aviso prévio não serão aceites nem processadas.

1. Direito de Livre Resolução (Devoluções por Desistência)

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da receção do produto, para comunicar por e-mail a sua intenção de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo [24/2014].

  • Prazo de Envio: Após efetuar a comunicação por e-mail, o cliente dispõe de mais 14 dias seguidos para fazer chegar o artigo à morada que lhe será indicada em resposta pela Upss….
  • Custos de Envio: Todos os custos de transporte decorrentes da devolução por desistência são da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente. A Upss… não aceita devoluções enviadas à cobrança.
  • Estado do Artigo: O produto deve ser devolvido exatamente nas mesmas condições em que foi enviado, na embalagem original, com a etiqueta original inviolada e sem qualquer sinal de uso ou lavagem (marcas de maquilhagem, odores a perfume, suor ou detergente). Após a receção, a Upss… irá verificar o estado do artigo; caso esteja em conformidade, confirmará a aceitação da devolução e informará o cliente sobre o reembolso. Artigos que não cumpram estes requisitos serão devolvidos ao remetente com custos a seu cargo.
  • Exceções: Não assiste ao cliente o direito de resolução relativamente a produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

2. Direitos de Garantia (Artigos com Defeito de Fabrico)

A Upss… responde por defeitos de fabrico originais que existam no produto no momento da entrega, pelo prazo legal [84/2021].

  • Exclusões de Fraude e Desgaste: Tratando-se de vestuário e acessórios (artigos de desgaste rápido), exclui-se expressamente da garantia o desgaste natural pelo uso (fricção, aparecimento de borboto, perda de cor em lavagens sucessivas, oxidação natural de ferragens, fivelas ou fechos expostos a agentes ambientais e outros) e danos provocados por negligência ou má utilização (fios puxados por joias/unhas, rasgos mecânicos, costuras forçadas por tamanho inadequado ou incumprimento das instruções de lavagem e outros).
  • Danos no Transporte vs. Defeito de Fabrico: Se o produto apresentar danos causados por maus-tratos no transporte, o cliente deve recusar a entrega ou registar o protesto na guia do estafeta, conforme indicado nas Condições de Venda. Se o cliente aceitar uma embalagem visivelmente danificada sem registar o protesto por escrito na guia, a Upss… reserva-se o direito de recusar a garantia, uma vez que o dano foi provocado pela transportadora e não constitui um defeito de fabrico original.
  • Procedimento de Envio e Portes: Caso detete um defeito real de fabrico, o cliente deverá contactar o suporte por e-mail anexando fotografias em alta resolução e um vídeo nítido que comprovem a alegada falta de conformidade. Sendo o processo validado para análise técnica, o cliente deverá proceder ao envio do artigo e suportar os custos de envio nesta fase inicial.
  • Proteção contra Abuso nos Portes: Para efeitos de reembolso (caso o defeito de fabrico seja confirmado), a Upss… apenas reembolsará o valor equivalente à tarifa padrão de Correio Registado dos CTT. Caso o cliente opte por métodos de envio mais caros (como serviços expresso de transportadoras privadas ou taxas de urgência), a Upss… não assumirá essa diferença, sendo o valor excedente suportado pelo cliente. É obrigatória a apresentação do talão digitalizado dos CTT para o reembolso.
  • Análise Sem Prazo Fixo: Após a receção do artigo nas nossas instalações, este será submetido a uma verificação técnica detalhada para apurar a origem do defeito. Sendo a Upss… uma marca de gestão independente e unipessoal, a análise será efetuada por ordem de chegada e de acordo com o volume de trabalho pendente, não havendo um prazo fixo para a resposta. O cliente será formalmente informado por e-mail se a reclamação tem ou não razão de ser.
  • Resultado da Avaliação:
    • Caso o cliente TENHA razão (Defeito de Fabrico Confirmado): O valor do artigo será integralmente devolvido através do método acordado, juntamente com o valor dos portes de devolução padrão (com base no talão dos CTT apresentado).
    • Caso o cliente NÃO TENHA razão (Mau uso ou Fraude): A ativação da garantia será recusada e nenhum valor será devolvido. O artigo permanecerá guardado nas nossas instalações e só será reenviado ao cliente após este efetuar o pagamento dos novos portes de reenvio.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em ec.europa.eu/consumers/odr) ou à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo [144/2015]:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
  • Morada: Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
  • E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  • Web: www.centroarbitragemlisboa.pt